Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.

O que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, saiba como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar por entendimento com o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.